Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), apresentam-se abaixo os elementos de identificação do titular do site www.ginsu.pt (doravante designado por «Site»):
- Nome ou designação social: RESTAURANTE - GINSU, UNIPESSOAL LDA
- Número de identificação fiscal: 516022091
- Morada: Rua da Estrela, n.º 14, Distrito: Ilha Terceira — Concelho: Vila da Praia da Vitória — Freguesia: Praia da Vitória (Santa Cruz), 9760-455 Praia da Vitória, Portugal
- Telefone de contacto: +351 963528817
- Dados de inscrição no Registo Comercial: RESTAURANTE - GINSU, UNIPESSOAL LDA
As presentes condições gerais de utilização e navegação (doravante designadas por «Condições») definem as regras aplicáveis ao acesso e utilização do Site, regulando a relação entre o respetivo titular e todos os utilizadores que o consultem ou utilizem (doravante designados por «Utilizador» ou «Utilizadores»).
O Site disponibiliza informação institucional, comercial e informativa sobre a Ginsu, os seus serviços, atividades e conteúdos associados. Por se tratar de um Site de natureza profissional, os seus conteúdos não se destinam a menores de idade.
A continuidade da navegação no Site pressupõe que o Utilizador leu, compreendeu e aceita as presentes Condições de Utilização.
O titular do Site poderá rever, atualizar ou alterar estas Condições sempre que considere necessário, sem prejuízo da sua disponibilização nesta página. Recomenda-se, por isso, a consulta regular deste documento.
Ao aceitar estas Condições, o Utilizador poderá receber comunicações pontuais relacionadas com novidades, campanhas ou promoções da marca, sempre nos termos legalmente aplicáveis.
Proteção legal dos conteúdos
Todos os conteúdos presentes no Site, incluindo, entre outros, textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, vídeos, áudios, marcas, logótipos e demais materiais, pertencem ao titular do Site ou são utilizados com a devida autorização dos seus legítimos titulares.
O acesso ao Site não concede ao Utilizador qualquer direito de propriedade, utilização, reprodução ou exploração comercial dos respetivos conteúdos. Assim, é proibida a cópia, reprodução, alteração, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa do titular.
O Utilizador poderá, no entanto, consultar, imprimir ou guardar conteúdos do Site quando tal se destine exclusivamente a uso pessoal, privado e não comercial.
Não é permitida a utilização dos contactos disponibilizados no Site, incluindo morada, telefone ou outros meios de contacto, para envio de comunicações comerciais não solicitadas ou para quaisquer finalidades não autorizadas.
Marcas e logótipos associados
As marcas, logótipos e sinais distintivos presentes no Site pertencem aos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
A sua utilização por terceiros depende sempre de autorização prévia, expressa e por escrito do respetivo titular.
Disponibilidade do Site
O funcionamento do Site depende de sistemas informáticos, servidores, redes de comunicação e serviços prestados por entidades terceiras.
O titular do Site procurará assegurar o seu normal funcionamento e a disponibilidade dos conteúdos, mas não pode garantir que o acesso decorra sempre de forma contínua, sem interrupções, erros, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
O acesso ao Site poderá ser interrompido ou limitado por motivos de manutenção, atualizações, avarias, falhas de rede, problemas técnicos ou situações de força maior, incluindo, a título meramente exemplificativo:
Falhas no fornecimento de energia elétrica ou nas redes de telecomunicações,
Ataques informáticos, vírus ou outros incidentes de segurança,
Erros ou dificuldades de acesso por parte dos Utilizadores,
Incêndios, inundações, sismos ou outros fenómenos naturais,
Greves, conflitos laborais ou perturbações operacionais,
Conflitos armados ou outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.
Nestas situações, o titular do Site não poderá ser responsabilizado por eventuais danos, perdas ou prejuízos resultantes da indisponibilidade temporária do serviço.
O Utilizador acede e utiliza o Site por sua conta e responsabilidade, comprometendo-se a fazê-lo de forma correta, diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, os bons costumes, a boa-fé e as presentes Condições.
Qualquer utilização indevida do Site, bem como o incumprimento destas Condições ou da lei aplicável, poderá tornar o Utilizador responsável pelos danos ou prejuízos causados ao titular do Site ou a terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil, administrativa, contraordenacional ou criminal.
O titular do Site não se responsabiliza por danos resultantes de uma utilização incorreta, negligente, abusiva ou ilícita do Site por parte do Utilizador.
Também não assume responsabilidade por danos provocados por vírus, malware, acessos indevidos, falhas de segurança, erros de funcionamento dos equipamentos do Utilizador ou problemas resultantes de fatores externos ao seu controlo direto.
O Utilizador não deverá alterar, eliminar, manipular ou interferir com quaisquer dados, conteúdos, elementos, sistemas ou funcionalidades existentes no Site.
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Site para divulgar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios, violentos, difamatórios, pornográficos, xenófobos ou que atentem contra direitos fundamentais, a ordem pública ou a dignidade de terceiros.
É igualmente proibida a introdução ou difusão de vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento suscetível de danificar, bloquear, alterar ou comprometer o funcionamento do Site, dos seus sistemas ou dos equipamentos de outros Utilizadores.
O Utilizador será responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes do incumprimento das obrigações previstas nestas Condições.
Não é permitida a utilização do Site para divulgar publicidade própria ou de terceiros, mensagens promocionais, comunicações comerciais ou quaisquer conteúdos semelhantes sem autorização expressa do titular.
O Site poderá incluir referências ou ligações para páginas de terceiros com finalidade meramente informativa. Salvo indicação em contrário, o titular do Site não controla, gere ou valida os conteúdos, produtos, serviços ou informações disponibilizados nesses websites.
Por esse motivo, o titular do Site não se responsabiliza por conteúdos externos, nem por danos ou prejuízos que possam resultar do acesso, utilização ou confiança depositada em websites de terceiros.
A criação de ligações para o Site é permitida, desde que respeite a lei, os direitos de terceiros e as presentes Condições.
A página onde seja colocada a ligação não deverá conter informação ilícita, ofensiva, enganosa, contrária à moral, à ordem pública ou lesiva de direitos de terceiros.
A existência de uma ligação para o Site não significa que o titular tenha autorizado, aprovado, supervisionado ou recomendado os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados na página que estabelece essa ligação.
A colocação de uma hiperligação não implica qualquer relação comercial, institucional, contratual ou de parceria entre o titular do Site e o titular da página externa.
O titular do Site compromete-se a tratar os dados pessoais dos Utilizadores de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo a Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Para informação mais detalhada sobre a recolha, tratamento, conservação e direitos dos titulares dos dados, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no Site.
As relações estabelecidas entre o Utilizador e o titular do Site ficam sujeitas à legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo das normas imperativas que possam ser aplicáveis.
Sempre que a lei permita a escolha de foro, o titular do Site e o Utilizador submetem-se aos tribunais territorialmente competentes, com renúncia a qualquer outro foro que pudesse ser aplicável, salvo disposição legal em contrário.
O titular do Site reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as condições aplicáveis a campanhas, promoções, ofertas ou códigos voucher.